A realização de um referendo para consultar a população sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O acordo entre o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o governo Lula abre caminho para que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara nesta quarta-feira (4).
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou o plano, indicando que a questão da redução da maioridade penal será tratada em uma proposta separada. O acordo também envolve ajustes nas fontes de recursos para a segurança pública, que serão definidos pelo governo antes da votação, e a inclusão de uma regra de não contingenciamento de recursos, ponto anteriormente contestado pelo governo.
A PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo ao Congresso no ano passado, busca reorganizar o sistema com maior integração entre União, estados e municípios e fortalecer o papel federal na coordenação da política nacional de segurança. O apoio do presidente da Câmara é considerado crucial para a votação da proposta.
