O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entra numa fase decisiva. Após 25 anos de negociações intermitentes, o Conselho Europeu reúne-se para deliberar sobre a aprovação final do texto. A decisão, que requer maioria qualificada, pode levar à ratificação do tratado ou ao seu bloqueio definitivo.

O processo ganhou novo impulso esta semana com a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de um mecanismo de salvaguardas agrícolas. Este instrumento permite à UE suspender temporariamente as tarifas reduzidas para produtos do Mercosul em caso de risco para o mercado interno, respondendo a uma das principais preocupações de países como a França.

As novas regras facilitam o acionamento das salvaguardas: basta um crescimento médio de 5% nas importações ao longo de três anos para produtos sensíveis, como carne bovina, em vez dos 10% anuais anteriores. O prazo de investigação também foi reduzido.

O papel decisivo do Conselho Europeu

Com o aval do Parlamento, a decisão passa agora para o Conselho Europeu, onde o apoio de pelo menos 15 dos 27 países, representando 65% da população da UE, é necessário. A França e a Polónia mantêm-se abertamente contra o acordo, enquanto a Bélgica e a Áustria mostram desconforto. A posição da Itália, com os seus 59 milhões de habitantes, tornou-se crucial. Uma rejeição italiana, somada à oposição francesa e polaca, poderia bloquear a maioria qualificada.

Mais do que um acordo comercial

Para além do comércio agrícola, o tratado abrange indústria, serviços, investimentos e propriedade intelectual. Esta abrangência explica o apoio de países como a Alemanha, Espanha e Portugal, que veem no acordo uma forma de diversificar relações comerciais e reforçar a posição geopolítica da UE face à crescente influência da China na América do Sul.

Implicações para o Brasil e o Mercosul

Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o acordo representa acesso a um mercado de 451 milhões de consumidores e um reposicionamento estratégico. Contudo, traz desafios: a redução de tarifas para produtos manufaturados europeus aumentará a concorrência no mercado interno, enquanto as exigências ambientais da UE continuam a ser um ponto de tensão.

Especialistas alertam que a cláusula de reciprocidade ambiental, que exige padrões equivalentes aos europeus, pode elevar custos e dificultar o acesso de produtos brasileiros. A não ratificação tenderia a intensificar as relações comerciais do Brasil com a Ásia, especialmente com a China, que já é o seu maior parceiro comercial e não impõe condicionantes ambientais semelhantes.

A reunião do Conselho Europeu marca, assim, um momento crítico que definirá não apenas o futuro das relações comerciais entre os dois blocos, mas também os contornos da inserção internacional da América do Sul nas próximas décadas.