O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (27) um recurso do Banco Central (BC) que pedia esclarecimentos sobre a urgência de uma audiência de acareação envolvendo o diretor da autarquia, Ailton de Aquino Santos. A audiência, que também inclui o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, está mantida para a próxima terça-feira (30).
O BC havia apresentado embargos de declaração na sexta-feira (26), argumentando que não se recusava a cumprir a decisão, mas solicitava esclarecimentos para evitar o que chamou de “armadilhas processuais”.
Na decisão, Toffoli considerou que o pedido não deveria ser analisado, pois nem o BC nem seu diretor são investigados no processo, sendo considerados “terceiros interessados”. O ministro destacou que a participação da autoridade reguladora é “de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, uma vez que a investigação trata da atuação do próprio órgão regulador.
“Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, afirmou Toffoli.
Objetivo da acareação
A audiência de acareação, marcada por ofício do ministro em 24 de dezembro, tem como objetivo esclarecer divergências entre os relatos dos investigados sobre as circunstâncias de fraudes que envolvem o BRB e o Master. Segundo a Polícia Federal (PF), o esquema do Banco Master, que envolvia a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com promessas de retorno irrealistas, pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.
A PF aponta indícios de que dirigentes do BRB participaram do esquema. Em março, um acordo para o BRB comprar o Banco Master foi barrado pelo BC. Daniel Vorcaro foi preso pela PF em novembro, mas solto dias depois por decisão judicial.
Setor financeiro em defesa do BC
Quatro entidades representativas do setor financeiro divulgaram uma nota conjunta em defesa da atuação e da independência do Banco Central no caso. As associações, que representam cerca de 90% do setor e 98% dos ativos, afirmam que a supervisão bancária “atenta e independente” do BC é um pilar para um sistema financeiro sólido.
As entidades signatárias são: Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a associação Zetta.
Fonte: G1
