O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (26), a lei aprovada pelo Congresso Nacional que promove um corte significativo em isenções tributárias federais e eleva a carga fiscal sobre casas de apostas e fintechs. A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
No entanto, em um movimento paralelo, o presidente vetou um trecho específico da legislação. O dispositivo vetado abria caminho para a retomada de pagamentos de emendas parlamentares que não foram honradas pelo governo federal no período entre 2019 e 2023. O montante que poderia ter sido liberado com a medida era estimado em cerca de R$ 3 bilhões.
A sanção da lei representa um passo na reformulação da política tributária, buscando ampliar a base de arrecadação, enquanto o veto demonstra um controle sobre a recomposição de despesas discricionárias do passado.
