O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a acareação determinada no caso do Banco Master. Com isso, está mantida para a próxima terça-feira (30) uma audiência de acareação entre o dono do Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino.
O que é uma acareação? É um procedimento utilizado em investigações policiais e processos judiciais para confrontar pessoas que apresentaram versões diferentes sobre os mesmos fatos. Realizada diante da autoridade responsável, a medida busca esclarecer contradições nos depoimentos ao permitir que os envolvidos respondam diretamente às declarações uns dos outros, o que pode ajudar na apuração dos acontecimentos e na formação de provas.
Segundo apurado pela TV Globo, no pedido negado por Toffoli, a PGR argumentou pela suspensão com base na preocupação com a eventual exposição prematura de provas que ainda estão sendo colhidas. A Procuradoria alegou que tal exposição poderia servir de orientação para hipóteses investigativas, o que não seria apropriado, uma vez que o caso está sob sigilo. A PGR concordou que a acareação poderia ser feita, mas em momento oportuno e quando pudesse de fato ser útil às investigações, considerando-a prematura no estágio atual.
Em seu pedido, a PGR afirmou que as premissas para uma acareação não estavam contempladas, pois os intimados ainda não tinham sido ouvidos individualmente e a análise do material da operação ainda não foi finalizada.
Toffoli, no entanto, entendeu que, apesar de os três não terem sido ouvidos pela Polícia Federal, as informações das partes intimadas precisam ser esclarecidas porque os elementos da investigação apontam para essa necessidade. O ministro também citou a existência de informações públicas nesse sentido.
A decisão sobre a acareação foi tomada de ofício pelo ministro Dias Toffoli, ou seja, sem um pedido formal da Polícia Federal ou da própria PGR, o que não é o procedimento usual.
Dos três intimados, dois são investigados: o dono do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, apesar de intimado, não é investigado. Sua presença terá a finalidade de explicar todas as fases que antecederam a liquidação do banco pelo BC, detalhar como se dá a fiscalização prévia, se houve demora e esclarecer os pontos levantados contra a autarquia. O BC é o órgão competente para fiscalizar e liquidar bancos e já havia feito alertas ao Master, que foram descumpridos.
Fonte: G1
