No terceiro aniversário dos ataques de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove uma série de eventos para marcar a data e reforçar o compromisso com a democracia. Na abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, classificou o episódio como um ato premeditado, pautado pela negação do diálogo.

“O dever desta Corte, guardiã não apenas da Constituição, como também da memória institucional jurídica do país, é ir de encontro às palavras do nosso maior escritor, evitando que o tempo anestesie nossa sensibilidade e faça desaparecer não apenas a memória do malfeito praticado, mas de quem se levantou contra ele”, declarou Fachin.

O presidente do STF também enalteceu a atuação do ministro Alexandre de Moraes nas investigações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, destacando o “caráter exato de sua atuação”. Fachin ressaltou que Moraes agiu por dever do ofício, com sacrifícios pessoais e familiares, e não por bravata.

Na ocasião, foram saudados o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski – que deve deixar o governo ainda em janeiro –, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar a vaga no Supremo deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Processos e condenações

O STF já abriu 1.734 processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, com base em denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontam crimes como organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio.

Segundo levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 1.399 réus já foram responsabilizados pela Corte. Desse total, 179 encontram-se presos atualmente. O tribunal já determinou 810 condenações e homologou 564 acordos de não-persecução penal, que renderam mais de R$ 3 milhões para o ressarcimento de prejuízos.

Retomada dos julgamentos

Após o recesso, o STF retomará o julgamento das ações penais contra os envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Ainda tramitam no tribunal 346 ações penais em fase final, além de 98 denúncias da PGR na etapa de defesa prévia – a maioria envolvendo supostos financiadores das ações ilegais.

Trama golpista

Além dos casos de participação direta nos atos de 8 de janeiro, o Supremo analisa as ações penais da chamada trama golpista – envolvendo réus acusados de integrar organização criminosa que atuou pela ruptura democrática. Segundo a PGR, as ações deste grupo têm ligação direta com os eventos de 8 de janeiro.

Quatro ações penais foram julgadas no ano passado, resultando em 29 condenações e duas absolvições. O processo contra o núcleo crucial já foi encerrado, com sete réus cumprindo pena – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Três ações penais ainda devem seguir para a fase de recursos.

Programação comemorativa

A programação do STF inclui a exibição do documentário “Democracia Inabalável: Mãos da Reconstrução” no Museu do Tribunal e uma mesa-redonda intitulada “Um dia para não esquecer” no Salão Nobre da Corte. Os eventos contarão com a presença do presidente Edson Fachin, do decano Gilmar Mendes e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.

Fonte: G1